23.11.07
O surfe perdeu a primeira batalha contra as companhias aéreas na guerra contra a taxa de pranchas. A Associação Brasileira de Surfe Profissional (Abrap) denunciou a irregularidade da cobrança ao Ministério Público estadual. O documento foi entregue ao promotor Rodrigo Terra, que decidiu desmembrá-lo por companhias. Dos cinco inquéritos distribuídos a colegas, quatro já foram indeferidos.
Prevaleceu, nos despachos, o argumento que o pedido dos surfistas não tem "relevância social". Em outras palavras, o MP não acredita que a classe de surfistas seja suficientemente representativa para ganhar a defesa de uma promotoria pública. Segue trecho de um dos despachos que indeferiu o pedido, assinado pela promotora Sabrina Carvalhal Vieira, da 2a. Promotoria de Tutela Coletiva:
"No caso em apreço, contudo, não se verifica a relevância social dos direitos em jogo. Não bastasse a quantidade de passageiros que embaram pranchas de surfe em aviões ser mínima diante da população e da própria coletividade que se utiliza deste meio de transporte, a associação que formulou a representação goza de legitimidade para, como substituta processual, defender os direitos dos interessados, sem necessidade de ação do MP (...)"
O advogado da Abrasp, Rocco Maranhão, explicou que a intenção inicial da entidade era um acordo com a companhia, mediado pelo Ministério Público, chamado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O promotor Carlos Andrezano é o único, no MP estadual, que ainda não arquivou a denúncia. Segundo Rodrigo Terra, Andrezano teria mandado intimar companhias aéreas a dar explicações sobre a cobrança. Ainda não houve resposta. A Abrasp também denunciou as companhias ao MP federal, que ainda não se manifestou.
Maranhão diz que a Abrasp não entrou com uma ação civil pública porque teme perder, e, com isso, ser condenada a gastar um dinheiro que não tem. Mas, viva a democracia, entidade não é a única nessa história. Há outros defensores do direito dos surfistas, como o advogado Paulo Renato Lima de Magalhães Pinto, do Rio Grande do Sul. Pelas declarações em
recente matéria da Fluir, ele parece ter elementos suficientes para brigar na Justiça contra a companhia aérea.
É hora de o surfe unir esforços pelo justo direito de surftrips sem taxas abusivas.
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Pranchas sem asasMarcadores: Abrasp, Carlos Andrezano, Ministério Público, Paulo Renato Lima de Magalhães Pinto, Rocco Maranhão, Rodrigo Terra, taxa de prancha